AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Nos últimos anos há uma campanha do governo estadual (SERRA E ALKMIN), do governo Federal (LULA), dos governos municipais, das empresas e da mídia responsabilizando os professores pelas péssimas condições do ensino público. Essa campanha tem como objetivo o controle das verbas públicas destinadas à educação. O centro da questão pode ser resumido na frase: “Os empresários querem obter o maior lucro com a venda de diplomas, os professores atrapalham”.
Os donos de empresas e escolas pagas (verdadeiros parasitas como Abril, Objetivo, Fundação Airton Sena, Bancos, ONG’s, etc.) são beneficiados pelas decisões que contam com o apoio do PSDB, PMDB, DEM (PFL), PDT, PTB, PV, e atualmente do PT e PCdoB. O senado, as câmaras estaduais e municipais aprovaram leis que visam o desvio de verbas. Atuam em quatro frentes:
1. planos de carreira por mérito (plano de metas compromisso) e controle dos professores
O DECRETO Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007 (PDE), assinado por LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e Fernando Haddad, diz no Art. 2o A participação da União no Compromisso será pautada pela realização direta, quando couber, ou, nos demais casos, pelo incentivo e apoio à implementação, por Municípios, Distrito Federal, Estados e respectivos sistemas de ensino, das seguintes diretrizes:
XIII - implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho;
XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional;
XV - dar conseqüência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação, de preferência externa ao sistema educacional local;
XVIII - fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola;
XIX - divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área da educação, com ênfase no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB...
· Essas orientações contidas no PDE de Lula/Haddad, apoiado pela direção majoritária da APEOESP proporcionaram ao Governo Serra argumentos para avançar no controle e opressão da nossa categoria. Começou com a Lei 1041/08 restringindo o atestado médico. Depois instituiu as provas dos OFA’s através dos PLC`s 19 e 20. Provocou uma divisão da categoria com o bônus baseado nos Índices de Desenvolvimento (SARESP) e agora o PLC 29. Aumentou o controle dos professores por meio da supervisão e da retirada da eleição dos coordenadores do Conselho de Escola.
2. Organização do currículo, privatização e terceirização (Ensino Médio inovador).
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou no dia 30 de junho de 2009, em Brasília, por unanimidade, a proposta do Ministério da Educação para apoiar experiências curriculares inovadoras no ensino médio. A partir de 2010, cerca de cem escolas deverão receber financiamento do ministério para implantar essas mudanças curriculares. Essa Reforma do Ensino Médio do governo Lula/Haddad, chamada de “Ensino Médio Inovador”, não contém nenhuma novidade. Partem do princípio de que as péssimas condições do ensino médio ocorrem por culpa dos professores. As mudanças são as mesmas propostas por Paulo Renato (Ministro da Educação de FHC em 98) e Rose Neubauer (secretária do Covas). Nossa greve de 2000 barrou esse projeto. Agora ela retorna porque vem ao encontro das necessidades do governo Lula de desviar verbas públicas para conter a crise beneficiando o setor financeiro e automobilístico. Para sustentar a renúncia fiscal o governo virá com ataques à educação e aposentadoria. Enquanto isso a lei do piso com a redução de 1/3 da jornada foi simplesmente desconsiderada. Entre outros ataques a tal Reforma propõe:
O fim das disciplinas. Substituí-las por áreas de conhecimento, em que o professor se tornaria polivalente. Essa medida acarretará demissão de professores e, com certeza, não melhorará a qualidade do ensino.
O Ensino Médio teria ao menos 3.000 horas das quais 20% seriam de matérias optativas, escolhidas pelos alunos. Utilizam o fato de a LDB determinar o mínimo de 240 h como se fosse um avanço. Porém o que ocorre é que, por exemplo,
Instituição de um “fórum virtual”, pois todos (professores e alunos) passaria a ter acesso a notebooks. Porém abre a possibilidade de parte das horas ser feita à distância, pois afirma que o tal “fórum virtual” é condição para o aprendizado.
A APEOESP (direção majoritária), a CNTE, a CTB e a CUT estão defendendo os “pontos positivos” do ensino médio inovador. A presidenta da APEOESP, Bebel, que participa do CNE, votou a favor dessa reforma!
É preciso construir uma unidade dos professores e mudar o rumo da APEOESP e da CNTE no sentido de exigir a retirada dessa reforma, que demitirá professores.
3. avaliação externa (ENEM, ENCCEJA, SAEB, SARESP, etc.)
No comunicado do CENP distribuído em junho de 2009 há orientações claras no sentido de induzir os jovens e adultos a não freqüentarem o ensino presencial e preferirem os exames que permitem obter o certificado do Ensino Médio: “O Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2009 – visa assegurar aos jovens e adultos com 18 anos completos: 1. obter o certificado de conclusão do ensino médio, nos termos do artigo 38, parágrafos 1 e 2 da LDB...”.
O governo vai proceder como fez Serra e Paulo Renato em relação ao EJA: esvaziar o ensino noturno na medida em que é o período de maior gasto, pois os professores recebem o adicional noturno.
4. municipalização
Na resolução SE 62 de 20/08/2009, Serra/Paulo Renato transferem varias escolas estaduais (cerca de 70) de ensino fundamental de vários municípios para a administração municipal. Esse descalabro foi iniciado com a vergonhosa política de fundos (FUNDEF) implementada pelo governo FHC. Sua continuidade sob o governo Lula (FUNDEB), mantém o incentivo a municipalização. As cidades que estão assinando os convênios de municipalização incluem prefeituras do PT (Diadema, Jacareí e Osasco) como do PSDB (Santa Isabel). A Luta contra a municipalização deve ser também contra a política de financiar a educação através de fundos. Abaixo o FUNDEB! Exigimos 10% do PIB já para a educação, rumo aos 15%.
Nossas propostas:
Devemos denunciar as políticas que estão destruindo a escola pública e esclarecer ao povo trabalhador que não é possível melhorar o ensino sem exigir:
· Máximo de 25 alunos por sala!
· Piso do Dieese por 20h/a! R$ 20,06 por hora/aula!
· Aplicação imediata do 1/3 de horas atividade!
Plano de Carreira: Defendemos um Sistema de Carreira Única e Aberta, com reajustes lineares e evolução funcional por tempo de serviço e titulação, sem prazo de interstício. Escala de vencimento único para os trabalhadores em educação e sem limite de evolução dentro da escala, evolução funcional baseada no tempo de serviço e formação profissional, contra avaliação de desempenho. Estabilidades para todos os OFA’s (Ocupantes de Função Atividade) e concurso público classificatório para os novos ingressantes. Defendemos a Jornada de 20h/aula de 45min sendo, 5 HTPC’s e 5h em local de livre escolha. Numero máximo de aluno por sala de aula, 15 para E.F. CicloI, e 20 para o CicloII e 25 para E.M., contra a LC 1094/2009 que impõe as jornadas de 12 e 40h, com salário proporcional a estas. Exigência de imediata implementação da jornada com 1/3 de hora atividade (lei do Piso Nacional), rumos aos 50% de hora atividade. Reajustes lineares para a categoria, incorporação e extensão aos aposentados de todas as gratificações, pagamento automático de todos os benefícios e progressões. Contra a política de gratificações e bonificações, inclusive as oriundas de avaliações desempenho de professores e alunos.
Formação do professor: Formação permanente nas universidades públicas, afastamento remunerado durante três meses a cada dois anos para cursos (atualização, aperfeiçoamento e especialização) e Afastamento com vencimentos integrais para mestrado e doutorado.
Concepção de Escola: Defendemos a escola de tempo integral, a combinação do ensino propedêutico e o ensino prático. Que o principio educativo seja o Trabalho (principal relação entre a sociedade e a natureza). E que sua principal função seja a construção da consciência de classe e sua principal conclusão que é a constatação dos interesses irreconciliáveis entre os interesses da classe dominante (burguesia) e da classe dominada (trabalhadores). Educar para a Cidadania é um engodo, pois a Cidadania deste os tempos da antiguidade é um conceito excludente (na Grécia antiga – Atenas – o cidadão era apenas o homem grego: escravos, mulheres e estrangeiros não eram cidadãos). Portanto para a burguesia Cidadania significa Consumidor.
Gestão de Escola: A direção de escola deve ser eleita pelo voto direto e secreto, com mandato de dois anos, revogável. Defendemos a eleição dos coordenadores pelos Conselhos de Escolas. Conselhos de Escola paritários e deliberativos em conjunto com a organização de grêmios livres, que teriam acento nesse conselho de escola.
Currículo: Para nós os programas e as grades curriculares devem ser abertos, elaborados democraticamente e a ampla liberdade de cátedra. Defendemos também a obrigatoriedade de todos os níveis da educação básica, do Ensino Infantil ao Ensino Médio. Defendemos o fim do vestibular e livre acesso a todos que queiram nas universidades públicas.
Avaliação: A avaliação deve ser diagnóstica, do processo ensino-aprendizagem e não dos agentes (professores e alunos) e estar a serviço de uma política educacional de total autonomia escolar, a serviço da classe trabalhadora. Avaliação educacional e da aprendizagem educacional deve ser um processo de ruptura e continuidade feita pelo conjunto da comunidade escolar. Fim das Diretorias de Ensino. Pelo fim dos órgãos de supervisão escolar. Somos contra a inspeção escolar, defendemos a autonomia didática, pedagógica e administrativa.
Financiamento: Defendemos a imediata aplicação de 10% do PIB rumo aos 15%. Contra a política de fundos, portanto contra o Fundeb. Verbas públicas apenas para as escolas públicas e diretamente para a Unidade Escolar.
A DESTRUIÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTÁ VINCULADA AOS ATAQUES À SOBERANIA NACIONAL!
Desde o governo FHC, o Brasil vive um aprofundamento das chamadas políticas neoliberais, que têm em seu plano o Estado Mínimo, quando se trata de questões sociais, porém Estado Máximo para garantir os lucros das grandes empresas nacionais e multinacionais.
Na esteira dessa política, passamos por um amplo processo de privatizações, com as quais o país entregou a preço de banana empresas estratégicas, como a CSN, Vale do Rio Doce e Embraer, a multinacionais. Assim acabou com o que restava de soberania nacional, liberando a remessa de lucros ao exterior e condenando a população brasileira a amargar índices absurdos de miséria, desemprego, escolarização, falta de moradia, péssimas condições de saneamento, além de um atendimento à saúde bastante precário.
Com o governo Lula acreditou-se que essa fase teria acabado e que nossa soberania seria recuperada. Ledo engano. O debate a respeito do pré-sal demonstra que tirando a pirotecnia, a política de Lula segue a mesma receita de antes, que é assegurar os negócios das multinacionais do petróleo.
Muito se tem falado da proposta de “novo” marco regulatório proposto por Lula para o pré-sal. O discurso predileto é os lucros com o petróleo serão investidos nas áreas sociais, em especial a educação. Porém vamos analisar o que diz a proposta de Lula:
1- Preve a criação de uma nova estatal chamada Petrosal;
2- Que na exploração do petróleo do pré-sal, as empresas privadas terão que ter contratos com a Petrobrás, garantindo no mínimo 30% do petróleo para a mesma. Isso quer dizer que 70% do petróleo do pré-sal será explorado por empresas privadas;
3- Que nas bacias fora do pré-sal as empresas privadas podem continuar a explorar 100% do Petróleo, como ocorrido em sucessivos leilões autorizados pela Agência Nacional de Petróleo;
4- Hoje, o governo tem controle administrativo da Petrobrás, porém os lucros são divididos assim:
Folha de São Paulo, 04 de setembro de 2009 (fonte: PETROBRÁS)
Como pudemos observar, os lucros da Petrobrás tem apenas 32,2% endereçado aos cofres públicos, como também tem 38,9% para estrangeiros. Portanto a tão propagandeada Petrobrás é um empresa estatal, porém com maioria de suas ações nas mãos de multinacionais.
Para regatar nossa soberania e termos um investimento maciço na educação de 10% do PIB imediatamente rumo aos 15% defendemos:
1-Petrobrás 100% estatal;
2- Contra a criação da Petrosal;
3-Pelo fim da Agência Nacional do Petróleo;
4-Nenhuma unidade com a oposição de direita (PSDB, DEM etc), que quer entregar 100% do petróleo as multinacionais;
5-Que todo lucro da Petrobrás 100% estatal seja destinado às áreas sociais, como educação, saúde, moradia popular.
É necessário a UNIDADE de todos os setores de Oposição ao Governo Lula e Serra para defendermos a educação pública-estatal, gratuita e de qualidade para todos, contra o sindicalismo chapa branca da direção majoritária da APEOESP.
