CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS EDUCADORES

Contra a Criminalização dos Educadores.
Que a Educação Tucana e Haddadiana são similares e lindadas, todos nós sabemos, todavia, ao analisarmos os dados publicados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(IPEA) , é alarmante tal constatação.
Enquanto a Bolívia e inúmeros outros países já se livraram do Analfabetismo, o Brasil se estertora com as marcantes cifras que depõe contra todas as política educacionais implementadas desde a invasão do Brasil por volta de 1500 até nossos dias atuais.
Em que pese a redução no índice de analfabetismo em 2008,o percentual revelado está em torno de 10%. Contudo,ainda existe no Brasil cerca de 14 milhões de pessoas analfabetas .
Uma das formas encontrada para diminuir o índice de analfabetismo está relacionada com as mortes dos mais velhos que via de regra era analfabeto.
Quando falamos de 14 milhões de analfabetos , estamos falando de uma população de aproximadamente 15 cidades (com a população de Sbcampo).
Portanto, isso é uma tragédia social, um retrocesso no processo de crescimento econômico de qualquer país, é um crime de lesa pátria para com a população desassistida e colocada a margem da sociedade.
O jornal Brasil de Fato publicou na edição de (29/10 a 04/109) importante reportagem contendo estatísticas e análises sobre os dados do (IPEA), que a luz da realidade educacional , precisa de maiores esclarecimentos e fundamentações teóricas.
Além do correspondente a (15 cidades analfabetas do tamanho da população de SBC), os dados revelam que em se tratando de analfabetos funcionais, o número é ainda mais espantoso, pois segundo dados, existem cerca de 40 milhões de brasileiros nesta condição de segregação Educacional.
Sem entrar no mérito do conteúdo geral do jornal acima mencionado (do qual sou assinante), a linha editorial sempre tem atenuantes em relação ao governo LULA, e alguns comentários na referida reportagem não podemos concordar , particularmente, em relação a afirmação de Sergio Haddad, atribuindo a responsabilidade pela existência do analfabeto funcional quando afirma que “Sobretudo, a escolaridade fundamental deve ser boa para não produzir esse tipo de adulto” .
Fazendo coro com o governo, a” Pedagoga e educadora Ana Paula Valadares que trabalha no Capão Redondo, zona sul da cidade de São Paulo, afirma na reportagem comentada que é “difícil convencer o aluno da importância de estar na sala de aula” por ser uma ”Tarefa difícil, pois há, principalmente nas escolas das periferias, uma mobilização de Diretores e Professores dizendo que o aluno é inútil, incapaz, que ele não deveria estar ali”. Mais uma vez tentam criminalizar os professores pelas mazelas da educação , pela incompetência do PSDB e seus Prosélitos que governam esse país a mais de 500 anos, bem como o PT, que convive com essa realidade e de fato não tem uma política objetiva para erradicar o analfabetismo nesse pais.
O Eixo correto e a solução efetiva desse debate estão fundamentalmente relacionados ao investimento na Educação (15% do PIB) para que se proceda às mudanças necessárias, e não jogar a culpa sobre os ombros dos professores da Escola Publica , que são igualmente vítimas desta política de exclusão social aplicada há anos pelos governantes que se revezam no poder .
“Mesmo com o Fim da Redução das Verbas da Educação Ainda Estaremos longe do mínimo necessário, é o que afirma o Professor Paulo Neves, Diretor de comunicação Estadual da APEOESP. O Congresso Nacional aprovou na terça feira 27 de outubro a Emenda Constitucional 59, com duas medidas muito importantes para a educação. A primeira estende a cobertura do ensino obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos (atualmente é dos 6 aos 14 anos), a segunda acaba com a DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo através do qual o governo federal deixava de investir parte dos 18% em educação determinados pelo artigo 69 da LDB, o que provocou a redução das verbas destinadas ao ensino desde 1994 em 100 bilhões de reais.
A redução das verbas ainda ocorrerá em 2009 e 2010 e será extinta em 2011 e a obrigatoriedade do ensino só será efetivada plenamente em 2016. Herança da política neoliberal e dos efeitos maléficos do chamado “estado mínimo” imposto por FHC e que teve continuação no governo Lula, resultando no quadro terrível apresentado pela educação brasileira, com milhares de escolas sem as mínimas condições de funcionamento, com falta de energia elétrica, merenda escolar, transporte e o arrocho salarial imposto aos professores e demais funcionários da educação.
Mesmo com o fim da DRU estaremos longe de investir o minimamente aceitável em educação 10% do PIB. Só para se ter uma idéia: com essa medida sairemos de um patamar de R$ 1.220,00 para R$ 1.470,00 de investimento anual por aluno. Especialistas apontam como mínimo necessário R$ 1960,00. Mesmo assim, ainda estaremos longe do patamar médio dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que é de cerca R$ 14.640,00. A extinção desse entulho neoliberal é um começo para o aprofundamento da luta para atingirmos no mínimo 10% do PIB como patamar necessário ao desenvolvimento de uma educação de qualidade, essencial para livrar o Brasil do atraso educacional, social, econômico e político.”
Entendemos que sem o efetivo investimento na educação todo discurso é uma balela, pois os países que superaram suas dificuldades e se projetaram no cenário internacional, a base desse desenvolvimento e crescimento foi maciços investimentos e prioridade efetiva na educação.
Ainda segundo os dados da Pesquisa, podemos observar a distribuição do analfabetismo pelas regiões brasileiras e mais uma vez observa-se que as mudanças estão relacionadas ao desenvolvimento das forças produtivas e da concentração das riquezas.
Vejamos, na Região Sul, o índice de analfabetismo é de 5,4%, na região Sudeste , é de 5,8%, na região Centro-Oeste, é de 8,1%, enquanto na região norte o índice é de 10,7% e no nordeste os números estão em 19,4%.
Neste contexto, o analfabetismo carrega a marca da luta de classe , onde os ricos estão e portam-se como gestores de políticas e resultados diferentes das regiões empobrecidas , como a do norte e nordeste. Nesse sentido é fundamental politizarmos esse debate, organizando a luta para que possamos sair do atraso secular que estamos submetidos , que só terá fim com a superação do atual modelo econômico capitalista, rumo à construção de uma nova sociedade , justa igualitária, socialista.
“Verdades da Profissão de Professor Ninguém nega o valor da educação e que um bom professor é imprescindível. Mas, ainda que desejem bons professores para seus filhos, poucos pais desejam que seus filhos sejam professores. Isso nos mostra o reconhecimento que o trabalho de educar é duro, difícil e necessário, mas que permitimos que esses profissionais continuem sendo desvalorizados. Apesar de mal remunerados, com baixo prestígio social e responsabilizados pelo fracasso da educação, grande parte resiste e continua apaixonada pelo seu trabalho. A data é um convite para que todos, pais, alunos, sociedade, repensemos nossos papéis e nossas atitudes, pois com elas demonstramos o compromisso com a educação que queremos. Aos professores, fica o convite para que não descuidem de sua missão de educar, nem desanimem diante dos desafios, nem deixem de educar as pessoas para serem “águias” e não apenas “galinhas”. Pois, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda”.PAULO FREIRE

Educar é preciso!!!

Aldo Santos.
Sindicalista, Coordenador da corrente Política TLS, Presidente da Associação dos professores de Filosofia do Estado de São Paulo, Membro da Executiva Estadual e presidente do Psol em SBC. (06/11/09).

CIRCULAR ESTADUAL DA OPOSIÇÃO ALTERNATIVA

Oposição – Alternativa Circular Estadual
Introdução
Esta circular é produto de uma reunião de emergência da coordenação estadual feita nesta segunda-feira na Apeoesp central; tem por finalidade orientar nossa intervenção diante dos recentes ataques do governo, os mais recentes, pois tem ataques todos os dias, e também ajudar na elaboração dos nossos programas regionais para a eleição de 03 de dezembro. Lembrando aos camaradas duas coisas; primeiramente não temos tempo de fazer a discussão sindical e depois a eleitoral com a categoria, é necessário usar a eleição para responder ao governo, denunciar o papel pusilânime e apóstata da artsind unificada/CUT e CTB; traduzindo – Apeoesp também é cultura – o papel traidor e covarde de uma direção que não responde à altura ao governo e sequer tenta mobilizar os professores diante de tantos ataques. Também é importante lembrar que, ao que tudo indica, esta eleição pode ter um baixo quórum, é importante convencermos os professores a votar, para fortalecer o sindicato e a oposição para lutar contra o governo de forma conseqüente; daí a importância de nossas cartas programa não apenas tratarem dos aspectos gerais de diferenciação com as outras correntes, é fundamental começarmos a discussão nas escolas e nosso programa pelas respostas aos planos do governo Serra/Paulo Renato.
Diga Não a Avaliação de Desempenho
Pela anulação imediata do edital das provas de Paulo Renato.
A secretaria da educação publicou o edital com a absurda bibliografia para as provas dos professores – concurso de ingresso, promoção na carreira/PLC 29 e dos ofa’s. Aí começa o festival de horrores; a bibliografia é a mesma para três coisas bem diferentes (ingresso, evolução funcional, contratação de ofa’s), além do que a quantidade de livros e publicações torna impossível a qualquer professor se preparar a tempo de fazer as provas que começam em dezembro; um bom leitor gastaria mais de três meses para vencer toda a bibliografia; isso se ler todos os dias da semana, durante as 24 horas diárias.
Paulo Renato, seguindo as imposições do Banco Mundial, quer impor a avaliação de desempenho, via provas, a todos os professores, efetivos ou não, como já ocorre em países como Chile e Peru, quem não for aprovado nas provas não pode lecionar e perde o emprego; contando com o respaldo do PDE de Lula/Haddad e com o silêncio cúmplice da maioria governista que dirige a Apeoesp – artsind/artnova da CUT e CTB.
É preciso dar um basta a tudo isso. Exigimos a revogação do edital e das provas, que o governo estadual cumpra o acordo assinado no TRT após a greve do ano passado (onde a prova para os ofa’s seria apenas classificatória). Cadê a estabilidade que a artsind/CUT e CTB tanto alardearam?
A Apeoesp deve entrar com medida judicial para anular o edital das provas e exigir que o governo cumpra o acordo assinado no TRT; chamar os professores a ir às ruas contra esses abusos – Ato Público já !
Também chamamos os professores a boicotar a prova para evolução na carreira/PLC 29, a denunciar essa farsa; pois apenas 20% podem ser promovidos a cada três anos, o que, na melhor das hipóteses, reporá as perdas inflacionárias do período; o governo quer condenar a esmagadora maioria da categoria a passar fome – literalmente.
É Necessário a unidade da Categoria
Serra/Paulo Renato, com a cumplicidade da direção majoritária da Apeoesp, está dividindo os professores; efetivos “versus’ ofa’s, a sopinha de letras das várias categorias de ofa’s criadas com as novas leis aprovadas na Alesp, categorias F (vinculados à rede antes da SPPrev), L (posteriores a SPPrev), I e O, para citar apenas algumas.
O governo foi ajudado pela confusão criada na categoria pela maioria da Cut e CTB, que dirige o sindicato, com a história da falsa “estabilidade”; agora todos terão que fazer as “provinhas”, seja para ter aumento de salário ou para ter aulas atribuídas, com uma bibliografia absurda (dados da publicação) que tornará quase impossível alguém ser aprovados nos “exames” do Paulo Renato.
Os professores devem se unir contra tudo isso; abaixo as “provinhas” do governo, aumento de salário já e estabilidade, de fato, para todos os ofa’s.
Com a reposição de aulas devido a gripe suína não foi diferente. A direção majoritária, chapa 1 da CUT e CTB, deixou os professores a sua própria sorte, limitou-se a uma ação jurídica protocolar, para fazer a “honra da firma”, para dizer que fez alguma coisa, não deu nenhuma orientação centralizada para unificar os professores e fazer cumprir o espírito da resolução que flexibilizava a reposição.
Resultado: na maioria das regiões a categoria está trabalhando todos os sábados, somente houve resistência nas regiões e nas escolas dirigidas pela oposição.
Por isso é hora de votar para mudar essa direção nas subsedes.

Eles São Todos Iguais e se Merecem: Artsind e Artnova juntas Novamente
Desde que surgiu como corrente sindical em 1999, devido a uma disputa pelo controle do aparelho do sindicato, a artnova, em várias regiões do estado, posa de oposição a artsind, mesmo com as duas correntes pertencendo a governista CUT, saírem sempre justas nas eleições estaduais do sindicato e apoiarem sem nenhum pudor todas as medidas educacionais do governo federal contidas no PDE, como a avaliação de desempenho que Serra/Paulo Renato aplicam contra nós aqui em São Paulo.
Agora a farsa acabou; por ordens “superiores”, leia-se por um “decreto” da CUT as duas correntes foram formalmente unificadas, somente existe a articulação sindical, a ex-artnova voltou para o ninho, para o seio materno, não existe mais. Eles nunca foram oposição.
Esta é a prova definitiva de que só existe uma oposição de verdade, a oposição-alternativa, com propostas para dirigir as lutas da categoria em todas as regiões do estado.
Conclat/2010 – Congresso Nacional de Unificação: Nasce Uma Alternativa Para os Trabalhadores
O seminário nacional de reorganização; do qual participaram Conlutas, Intersindical e outras organizações e movimentos sociais deliberou por unanimidade a realização em junho de 2010 de um congresso nacional para a fundação de uma central sindical e de movimentos sociais que incorpore setores vinculados a Conlutas, Intersindical e independentes para lutar pelos nosso direitos e pelo emprego e combater a mistura de governismo e peleguismo das centrais oficiais (CUT, CTB, Força Sindical).
O congresso deve fundar uma central independente de governos e patrões, com democracia interna, internacionalista e socialista, uma referência a todos que querem lutar por uma vida melhor, por salário, direitos sociais e emprego e pelo fim de todas as formas de exploração e opressão.
Denúncia.
Paulo Renato e Haddad: Iguais Até na Incompetência
O Primeiro desta dupla de parlapatões conseguiu adiar o ENEM devido ao vazamento da prova, culpando a empresa responsável, prejudicando milhões de jovens. O segundo trapalhão, Paulo Renato, adiou o SARESP também culpando a empresa responsável por “não ter cumprido os prazos”, também se sabe que em muitas regiões não havia número suficiente de aplicadores; os professores acertadamente boicotaram o exame não se inscrevendo para aplicá-lo.
Até nisso os governos Lula/Haddad e Serra/Paulo Renato se parecem; somente a ala governista e imobilista da Apeoesp vê grandes diferenças entre eles.
Haddad lá e Paulo Renato aqui, a mando de seus chefes, são inimigos da educação.
Lembretes Finais
Sobre a unificação Conlutas-Intersindical e outros setores; é importante lembrar que isso não muda nossa tática sindical com relação a “na escola e na luta”, eles não ficaram bonzinhos “da noite para o dia”, continuam sendo os mesmos de sempre, oportunistas sindicais e a ala direita da oposição, fazendo em muitas regiões alianças com a articulação contra nós.
Realizaremos uma plenária da alternativa na conferência, provavelmente no primeiro dia, é importante que as delegações cheguem ao credenciamento o mais rápido possível

Congresso Educacional da APEOESP

AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Nos últimos anos há uma campanha do governo estadual (SERRA E ALKMIN), do governo Federal (LULA), dos governos municipais, das empresas e da mídia responsabilizando os professores pelas péssimas condições do ensino público. Essa campanha tem como objetivo o controle das verbas públicas destinadas à educação. O centro da questão pode ser resumido na frase: “Os empresários querem obter o maior lucro com a venda de diplomas, os professores atrapalham”.

Os donos de empresas e escolas pagas (verdadeiros parasitas como Abril, Objetivo, Fundação Airton Sena, Bancos, ONG’s, etc.) são beneficiados pelas decisões que contam com o apoio do PSDB, PMDB, DEM (PFL), PDT, PTB, PV, e atualmente do PT e PCdoB. O senado, as câmaras estaduais e municipais aprovaram leis que visam o desvio de verbas. Atuam em quatro frentes:

1. planos de carreira por mérito (plano de metas compromisso) e controle dos professores

O DECRETO Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007 (PDE), assinado por LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e Fernando Haddad, diz no Art. 2^o A participação da União no Compromisso será pautada pela realização direta, quando couber, ou, nos demais casos, pelo incentivo e apoio à implementação, por Municípios, Distrito Federal, Estados e respectivos sistemas de ensino, das seguintes diretrizes:

XIII - implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho;

XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional;

XV - dar conseqüência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação, de preferência externa ao sistema educacional local;

XVIII - fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola;

XIX - divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área da educação, com ênfase no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB...

· Essas orientações contidas no PDE de Lula/Haddad, apoiado pela direção majoritária da APEOESP proporcionaram ao Governo Serra argumentos para avançar no controle e opressão da nossa categoria. Começou com a Lei 1041/08 restringindo o atestado médico. Depois instituiu as provas dos OFA’s através dos PLC`s 19 e 20. Provocou uma divisão da categoria com o bônus baseado nos Índices de Desenvolvimento (SARESP) e agora o PLC 29. Aumentou o controle dos professores por meio da supervisão e da retirada da eleição dos coordenadores do Conselho de Escola.

2. Organização do currículo, privatização e terceirização (Ensino Médio inovador).

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou no dia 30 de junho de 2009, em Brasília, por unanimidade, a proposta do Ministério da Educação para apoiar experiências curriculares inovadoras no ensino médio. A partir de 2010, cerca de cem escolas deverão receber financiamento do ministério para implantar essas mudanças curriculares. Essa Reforma do Ensino Médio do governo Lula/Haddad, chamada de “Ensino Médio Inovador”, não contém nenhuma novidade. Partem do princípio de que as péssimas condições do ensino médio ocorrem por culpa dos professores. As mudanças são as mesmas propostas por Paulo Renato (Ministro da Educação de FHC em 98) e Rose Neubauer (secretária do Covas). Nossa greve de 2000 barrou esse projeto. Agora ela retorna porque vem ao encontro das necessidades do governo Lula de desviar verbas públicas para conter a crise beneficiando o setor financeiro e automobilístico. Para sustentar a renúncia fiscal o governo virá com ataques à educação e aposentadoria. Enquanto isso a lei do piso com a redução de 1/3 da jornada foi simplesmente desconsiderada. Entre outros ataques a tal Reforma propõe:

O fim das disciplinas. Substituí-las por áreas de conhecimento, em que o professor se tornaria polivalente. Essa medida acarretará demissão de professores e, com certeza, não melhorará a qualidade do ensino.

O Ensino Médio teria ao menos 3.000 horas das quais 20% seriam de matérias optativas, escolhidas pelos alunos. Utilizam o fato de a LDB determinar o mínimo de 240 h como se fosse um avanço. Porém o que ocorre é que, por exemplo, em São Paulo o Ensino Médio diurno tem 3.000 h. São 6 aulas de 50 min (x 200 dias letivos x 3 anos)= 3.000h. Logo vai significar a retirada de 20% das aulas que poderão ser ministradas por ONG´s, Fundações e Instituições Privadas. No Ensino Noturno, em que haveria acréscimo, todo aumento de horas iria para estas instituições. Se considerarmos hora/aula e não hora/relógio, até o noturno têm 3000 horas/aula no ensino médio. Também se estabelece a necessidade de dedicação exclusiva para estas escolas, o que seria bom se houvesse salário decente. Porém o piso nacional é de R$ 950,00 por 40h. Mesmo que se pague 30% por dedicação exclusiva, o piso iria para R$ 1.235,00.

Instituição de um “fórum virtual”, pois todos (professores e alunos) passaria a ter acesso a notebooks. Porém abre a possibilidade de parte das horas ser feita à distância, pois afirma que o tal “fórum virtual” é condição para o aprendizado.

A APEOESP (direção majoritária), a CNTE, a CTB e a CUT estão defendendo os “pontos positivos” do ensino médio inovador. A presidenta da APEOESP, Bebel, que participa do CNE, votou a favor dessa reforma!

É preciso construir uma unidade dos professores e mudar o rumo da APEOESP e da CNTE no sentido de exigir a retirada dessa reforma, que demitirá professores.

3. avaliação externa (ENEM, ENCCEJA, SAEB, SARESP, etc.)

No comunicado do CENP distribuído em junho de 2009 há orientações claras no sentido de induzir os jovens e adultos a não freqüentarem o ensino presencial e preferirem os exames que permitem obter o certificado do Ensino Médio: “O Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2009 – visa assegurar aos jovens e adultos com 18 anos completos: 1. obter o certificado de conclusão do ensino médio, nos termos do artigo 38, parágrafos 1 e 2 da LDB...”.

O governo vai proceder como fez Serra e Paulo Renato em relação ao EJA: esvaziar o ensino noturno na medida em que é o período de maior gasto, pois os professores recebem o adicional noturno.

4. municipalização

Na resolução SE 62 de 20/08/2009, Serra/Paulo Renato transferem varias escolas estaduais (cerca de 70) de ensino fundamental de vários municípios para a administração municipal. Esse descalabro foi iniciado com a vergonhosa política de fundos (FUNDEF) implementada pelo governo FHC. Sua continuidade sob o governo Lula (FUNDEB), mantém o incentivo a municipalização. As cidades que estão assinando os convênios de municipalização incluem prefeituras do PT (Diadema, Jacareí e Osasco) como do PSDB (Santa Isabel). A Luta contra a municipalização deve ser também contra a política de financiar a educação através de fundos. Abaixo o FUNDEB! Exigimos 10% do PIB já para a educação, rumo aos 15%.

Nossas propostas:

Devemos denunciar as políticas que estão destruindo a escola pública e esclarecer ao povo trabalhador que não é possível melhorar o ensino sem exigir:

· Máximo de 25 alunos por sala!

· Piso do Dieese por 20h/a! R$ 20,06 por hora/aula!

· Aplicação imediata do 1/3 de horas atividade!

Plano de Carreira: Defendemos um Sistema de Carreira Única e Aberta, com reajustes lineares e evolução funcional por tempo de serviço e titulação, sem prazo de interstício. Escala de vencimento único para os trabalhadores em educação e sem limite de evolução dentro da escala, evolução funcional baseada no tempo de serviço e formação profissional, contra avaliação de desempenho. Estabilidades para todos os OFA’s (Ocupantes de Função Atividade) e concurso público classificatório para os novos ingressantes. Defendemos a Jornada de 20h/aula de 45min sendo, 5 HTPC’s e 5h em local de livre escolha. Numero máximo de aluno por sala de aula, 15 para E.F. CicloI, e 20 para o CicloII e 25 para E.M., contra a LC 1094/2009 que impõe as jornadas de 12 e 40h, com salário proporcional a estas. Exigência de imediata implementação da jornada com 1/3 de hora atividade (lei do Piso Nacional), rumos aos 50% de hora atividade. Reajustes lineares para a categoria, incorporação e extensão aos aposentados de todas as gratificações, pagamento automático de todos os benefícios e progressões. Contra a política de gratificações e bonificações, inclusive as oriundas de avaliações desempenho de professores e alunos.

Formação do professor: Formação permanente nas universidades públicas, afastamento remunerado durante três meses a cada dois anos para cursos (atualização, aperfeiçoamento e especialização) e Afastamento com vencimentos integrais para mestrado e doutorado.

Concepção de Escola: Defendemos a escola de tempo integral, a combinação do ensino propedêutico e o ensino prático. Que o principio educativo seja o Trabalho (principal relação entre a sociedade e a natureza). E que sua principal função seja a construção da consciência de classe e sua principal conclusão que é a constatação dos interesses irreconciliáveis entre os interesses da classe dominante (burguesia) e da classe dominada (trabalhadores). Educar para a Cidadania é um engodo, pois a Cidadania deste os tempos da antiguidade é um conceito excludente (na Grécia antiga – Atenas – o cidadão era apenas o homem grego: escravos, mulheres e estrangeiros não eram cidadãos). Portanto para a burguesia Cidadania significa Consumidor.

Gestão de Escola: A direção de escola deve ser eleita pelo voto direto e secreto, com mandato de dois anos, revogável. Defendemos a eleição dos coordenadores pelos Conselhos de Escolas. Conselhos de Escola paritários e deliberativos em conjunto com a organização de grêmios livres, que teriam acento nesse conselho de escola.

Currículo: Para nós os programas e as grades curriculares devem ser abertos, elaborados democraticamente e a ampla liberdade de cátedra. Defendemos também a obrigatoriedade de todos os níveis da educação básica, do Ensino Infantil ao Ensino Médio. Defendemos o fim do vestibular e livre acesso a todos que queiram nas universidades públicas.

Avaliação: A avaliação deve ser diagnóstica, do processo ensino-aprendizagem e não dos agentes (professores e alunos) e estar a serviço de uma política educacional de total autonomia escolar, a serviço da classe trabalhadora. Avaliação educacional e da aprendizagem educacional deve ser um processo de ruptura e continuidade feita pelo conjunto da comunidade escolar. Fim das Diretorias de Ensino. Pelo fim dos órgãos de supervisão escolar. Somos contra a inspeção escolar, defendemos a autonomia didática, pedagógica e administrativa.

Financiamento: Defendemos a imediata aplicação de 10% do PIB rumo aos 15%. Contra a política de fundos, portanto contra o Fundeb. Verbas públicas apenas para as escolas públicas e diretamente para a Unidade Escolar.

A DESTRUIÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTÁ VINCULADA AOS ATAQUES À SOBERANIA NACIONAL!

Desde o governo FHC, o Brasil vive um aprofundamento das chamadas políticas neoliberais, que têm em seu plano o Estado Mínimo, quando se trata de questões sociais, porém Estado Máximo para garantir os lucros das grandes empresas nacionais e multinacionais.

Na esteira dessa política, passamos por um amplo processo de privatizações, com as quais o país entregou a preço de banana empresas estratégicas, como a CSN, Vale do Rio Doce e Embraer, a multinacionais. Assim acabou com o que restava de soberania nacional, liberando a remessa de lucros ao exterior e condenando a população brasileira a amargar índices absurdos de miséria, desemprego, escolarização, falta de moradia, péssimas condições de saneamento, além de um atendimento à saúde bastante precário.

Com o governo Lula acreditou-se que essa fase teria acabado e que nossa soberania seria recuperada. Ledo engano. O debate a respeito do pré-sal demonstra que tirando a pirotecnia, a política de Lula segue a mesma receita de antes, que é assegurar os negócios das multinacionais do petróleo.

Muito se tem falado da proposta de “novo” marco regulatório proposto por Lula para o pré-sal. O discurso predileto é os lucros com o petróleo serão investidos nas áreas sociais, em especial a educação. Porém vamos analisar o que diz a proposta de Lula:

1- Preve a criação de uma nova estatal chamada Petrosal;

2- Que na exploração do petróleo do pré-sal, as empresas privadas terão que ter contratos com a Petrobrás, garantindo no mínimo 30% do petróleo para a mesma. Isso quer dizer que 70% do petróleo do pré-sal será explorado por empresas privadas;

3- Que nas bacias fora do pré-sal as empresas privadas podem continuar a explorar 100% do Petróleo, como ocorrido em sucessivos leilões autorizados pela Agência Nacional de Petróleo;

4- Hoje, o governo tem controle administrativo da Petrobrás, porém os lucros são divididos assim:

Folha de São Paulo, 04 de setembro de 2009 (fonte: PETROBRÁS)

Como pudemos observar, os lucros da Petrobrás tem apenas 32,2% endereçado aos cofres públicos, como também tem 38,9% para estrangeiros. Portanto a tão propagandeada Petrobrás é um empresa estatal, porém com maioria de suas ações nas mãos de multinacionais.

Para regatar nossa soberania e termos um investimento maciço na educação de 10% do PIB imediatamente rumo aos 15% defendemos:

1-Petrobrás 100% estatal;

2- Contra a criação da Petrosal;

3-Pelo fim da Agência Nacional do Petróleo;

4-Nenhuma unidade com a oposição de direita (PSDB, DEM etc), que quer entregar 100% do petróleo as multinacionais;

5-Que todo lucro da Petrobrás 100% estatal seja destinado às áreas sociais, como educação, saúde, moradia popular.

É necessário a UNIDADE de todos os setores de Oposição ao Governo Lula e Serra para defendermos a educação pública-estatal, gratuita e de qualidade para todos, contra o sindicalismo chapa branca da direção majoritária da APEOESP.

Paulo Renato recebe APEOESP e reafirma política de exclusão dos professores.

Nesta quinta-feira (20/08/2009), o secretário de educação Paulo Renato de Souza recebeu a APEOESP em uma audiência. A Oposição Alternativa participou da reunião.

Veja o que foi discutido:

PLC 29/09 – A APEOESP apresentou sua posição contrária a remuneração por merecimento e reivindicou incorporação de todas as gratificações e um aumento geral de salário (sendo que de 1998 até 2009 nossa perda salarial é de 27,5%). (sendo que para repor nossas perdas de 1998 a 2009 seria necessário um reajuste de 27,5%)

Paulo Renato respondeu que acha “difícil” um aumento geral e defendeu sua proposta (PLC 29/09) que é excludente, pois em 13 anos apenas 336 professores poderão chegar ao teto. Ainda afirmou que o salário dos professores em São Paulo “é razoável” quando comparados com outros estados.

REPOSIÇÃO DE AULA – A APEOESP apresentou proposta contra a imposição dos 12 sábados de reposição, alertando para a impossibilidade da aplicação dessa norma. Posicionamos-nos contra o trabalho não remunerado aos sábados e a jornada de 48h semanais. Argumentamos que professores estudam aos sábados e inclusive casos de escolas de 4 períodos que já tem aulas aos sábados. Denunciamos a discriminação ao autorizar as escolas particulares a não cumprir os 200 dias letivos e obrigar o estado a cumprir. (conforme INDICAÇÃO CEE Nº: 91/2009-Aprovada em 19-08-2009).

Paulo Renato respondeu que acha inviável a reposição nestes moldes e que irá publicar nova orientação sobre reorganização do calendário escolar, com base na indicação do CEE. Também afirmou que caso o Conselho Nacional de Educação autorize a redução dos dias letivos, por conta da gripe suína, que São Paulo irá aceitar prontamente. Temos que aguardar essa publicação e pressionar o Conselho Nacional de Educação que se reúne em 01 de setembro.

NOSSA POLÍTICA

Também defendemos que caso não se resolva com essas medidas, a APEOESP deve entrar com uma ação coletiva exigindo respeito ao Art 91° da lei 444/85 (estatuto do magistério). O artigo diz “Considerem-se efetivamente exercidas as horas-aula e/ou horas-atividade que o docente deixar de prestar por motivo de férias escolares, suspensão por determinação superior, recesso escolar, e de outras ausências que a legislação considere de efetivo exercício para todos os efeitos legais”. Como a ArtSind não está a favor desta ação, a Oposição Alternativa vai propor na Assembléia, a não ser que se resolva com essa nova publicação.

Também é importante que os Conselhos de Escola aprovem a reposição dos conteúdos, com atividades extras, sem os sábados, como autoriza a indicação do CEE (em anexo)

CONCURSO PÚBLICO – Reivindicamos concurso classificatório, estadualizado e com garantia de pontuação por tempo de serviço, permitindo aos OFA´s utilizarem seu tempo nesta prova.

Paulo Renato respondeu que irá pensar em nossa reivindicação sobre tempo de serviço e que está indeciso sobre concurso estadualizado ou se faz uma divisão entre capital junto com grande São Paulo e separado o interior. Afirmou que realizará concurso de remoção, concurso para efetivação e as provas dos OFA´s ainda este ano e que o calendário será disponibilizado na semana que vem, pois todas estas questões serão definidas na terça feira (25/08/2009).

EJA – Reivindicamos a suspensão da resolução SE 48/09 que determina o fim das disciplinas no EJA em 2010. Também exigimos reabertura das salas fechadas em virtude da proibição das matrículas no meio do ano, pois quando se autorizou a matrícula não foi revertido o problema, ficando cerca de 7.330 alunos sem matrícula.

Paulo Renato respondeu que essa política será aplicada na Fundação Casa e nos presídios. Disse que irá verificar a Resolução e retornar na próxima semana. Sobre as salas fechadas, disse que se houver demanda, reabrirá as salas.

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS – reivindicamos o imediato cumprimento da lei que garante aposentadoria especial para os especialistas.

Paulo Renato respondeu que irá consultar a Secretaria de Gestão e dará retorno em breve.

Gripe Suína – reivindicamos a licença profilática para todas as gestantes

Paulo Renato respondeu que seguirá as orientações da Secretaria de Saúde.

ABONOS PARA ATIVIDADES SINDICAIS – reivindicamos a publicação dos abonos para o RE (26/08), Conferência Educacional (18,19 e 20/11) e eleição para as subsedes (3/12).

Paulo Renato respondeu que irá tomar uma decisão e nos comunicar na segunda-feira (24/08).

ENCAMINHANDO DOCUMENTO

Companheiros(as), estou encaminhando em anexo o relatório da Plenária da Oposição Alternativa ocorrida no sábado (15/08) e também um contra-ponto

de emergência para ser reproduzido e enviado para as escolas como nossa posição sobre gripe suína e a reposição de aulas. Caso tenham que entar em contato com a Imprensa, teremos um plantão da sede central no dia 17/08 no ramal: 3350-6105 com Gilberto e no celular dos diretores.

O jornal estadual da Alternativa já está pronto e enviaremos para todos na segunda. Capital e Grande São Paulo retirar no mezanino a partir da 13h nesta segunda e interior receberá pelo correio, algumas regiões já receberam o jornal. favor repassar para contatos. Saudações Socialistas.

João Zafalão

GRIPE SUÍNA: SERRA/PAULO RENATO COLOCAM EM RISCO TODA COMUNIDADE ESCOLAR!

O mundo vive uma pandemia da gripe suína. A gravidade da situação é tamanha que as aulas estão começando com duas semanas de atraso devido à quantidade de mortes provocada por essa gripe. É um absurdo que em pleno século 21 se morra por causa de uma gripe. Os hospitais e postos de saúde estão superlotados. Não tem remédio o suficiente para todos os doentes. É uma vergonha, que o governo que deu tanto para os ricos durante a crise, deixe os trabalhadores morrerem. O governo Serra está anunciando que as escolas estão preparadas para receber os alunos e que enviou verba para comprar álcool gel, sabonete líquido, copos e toalhas descartáveis. Nem todas as escolas receberam as verbas e as que receberam foi suficiente para apenas alguns dias. Não aceitaremos reiniciar as aulas, sem garantia de condições de segurança para todos na Unidade Escolar. Diante disso:

Exigimos do governo Lula:
1) Quebrar imediatamente a patente do Tamiflu!
2) Garantir distribuição do Tamiflu a todos às pessoas que apresentem o sintoma da gripe!
3) que os leitos em hospitais particulares atendam gratuitamente os doentes!
4) estatização dos hospitais particulares que se recusarem a atender os doentes!

Exigimos do Governo Serra:
1) distribuição de máscaras, sabonete líquido e álcool gel em todas as escolas e em quantidade suficiente!
2) Licença compulsória (sem perder nenhum direito) a todas as trabalhadoras grávidas!
3) Investimento no Hospital do Servidor e nas CEAMAS para garantir pleno atendimento a todos!

Em não havendo condição de segurança para professores, funcionários e alunos, defendemos a imediata suspensão das aulas. Os professores devem convocar toda a comunidade, chamar a imprensa e denunciar a irresponsabilidade do governo!

Sobre a Reposição de Aulas:

Lei 444/85 (estatuto do Magistério).
Art 91: “Considerem-se efetivamente exercidas as horas-aula e/ou horas-atividade que o docente deixar de prestar por motivo de férias escolares, suspensão por determinação superior, recesso escolar, e de outras ausências que a legislação considere de efetivo exercício para todos os efeitos legais”Todos sabem que a política do governo para a reposição de aulas é uma grande hipocrisia. Nós defendemos que a reposição dos conteúdos seja organizada em cada escola pelos professores. A imposição dos 200 dias letivos e das 800h é uma grande punição aos professores, que tem que cumprir vários sábados letivos e não garante a efetiva reposição aos alunos.
Diante disso temos que lutar por:
1) reposição de conteúdo organizado pelos professores;
2) que se tenha os dias letivos possíveis e necessários, sem reposição aos sábados!
3) caso tenha reposição aos sábados como anunciada pelo governo, exigimos o cumprimento do Art 91 da lei 444/85 (Estatuto do Magistério), que garante que o professor não é obrigado a repor;
4) Exigir do Governo Lula a imediata redução de 200 para 180 dias letivos!
5) Que a APEOESP entre com uma ação coletiva para garantir os direitos dos professores!

GRIPE SUÍNA: SERRA/PAULO RENATO COLOCAM EM RISCO TODA COMUNIDADE ESCOLAR!